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A Comissão Europeia (CE) adoptou hoje uma decisão que estabelece as especificações e requisitos técnicos essenciais necessários ao lançamento de um serviço electrónico europeu de portagem (SEEP), o qual permitirá que os utilizadores da estrada efectuem facilmente o pagamento das portagens em todo o território da União Europeia (UE), graças à celebração de um só contrato de adesão com um fornecedor de serviços e a um único equipamento de bordo. O SEEP estará disponível em todas as infra estruturas da Comunidade, nomeadamente nas auto-estradas, túneis e pontes, em que o pagamento das portagens poderá ser efectuado utilizando equipamento de bordo. Na prática, o SEEP limitará as transacções em dinheiro nas portagens, melhorando assim a fluidez do tráfego e reduzindo o congestionamento.
Segundo informa a CE em comunicado, o SEEP estará disponível no prazo de três anos para todos os veículos rodoviários com mais de 3,5 toneladas ou autorizados a transportar mais de nove passageiros, incluindo o condutor. Para os restantes veículos, estará disponível dentro de cinco anosO projecto Liberopinion destina-se a promover o debate político e democrático na Internet. O Liberopinion foi lançado por três portugueses, que convidam partidos e cidadãos a discutirem directamente as propostas governativas, para promover a democracia e a igualdade de oportunidades. MMS, MEP, PND, FEH e MPT são as forças políticas registadas no portal. Artur Sousa, um dos fundadores, disse à Lusa que os grandes partidos manifestaram interesse no projecto aquando do seu arranque, mas acabaram por não se registar devido à «aposta forte individual» na presença na Internet, através de páginas próprias e «também de uma forte presença nas redes sociais». O Liberopinion, inspirado no conceito de liberdade de opinião, está nas redes sociais Twitter e Facebook.
A partir do próximo dia 14 de Julho, um McDonalds em Cary, Carolina do Norte, vai disponibilizar uma estação para carregamento de carros eléctricos. A notícia é avançada pelo site http://www.engadget.com. A ideia será recarregar as baterias enquanto se almoça neste restaurante de fast food. Contudo, o interessado poderá almoçar bem mais devagar, pois serão necessárias pelo menos duas horas para recarregar a bateria do respectivo carro.
A incompatibilidade dos carregadores dos telemóveis constitui um grande incómodo para os utilizadores e origina igualmente resíduos desnecessários. Por conseguinte, a Comissão Europeia (CE) informa que apelou à indústria no sentido de assumir um compromisso voluntário para resolver este problema, evitando-se assim a adopção de nova legislação. Na sequência desse pedido, os principais fabricantes aceitaram harmonizar os carregadores dentro da UE. Num memorando de acordo apresentado hoje à CE, a indústria compromete-se a garantir a compatibilidade dos carregadores através da utilização de um conector Micro USB. Além disso, serão adoptadas novas normas comunitárias para garantir a segurança de uma utilização prolongada dos carregadores e facilitar a aplicação do memorando. A primeira geração de novos telemóveis intercarregáveis deverá chegar ao mercado comunitário a partir de 2010.
A Comissão Europeia lançou hoje o eYouGuide, uma nova ferramenta onlineque dá conselhos práticos sobre os “direitos digitais” dos consumidores ao abrigo da legislação comunitária. Este guia incide em questões relativas aos consumidores, como os seus direitos face ao fornecedor de acesso em banda larga, as compras através da Internet, o carregamento de música e a protecção dos dados pessoais online nas redes de contactos sociais. Embora, na UE, 48,5 % dos agregados familiares disponham de ligação à Internet em banda larga, um novo inquérito Eurobarómetro mostra que a falta de confiança ainda leva muitos consumidores a não aderirem às transacções em linha. Na UE, apenas 12 % dos utilizadores da web se sentem seguros quando efectuam transacções online; 39 % têm grandes dúvidas sobre a segurança e 42 % não se arriscam a efectuar transacções financeiras em linha. 65 % dos utilizadores da Internet não sabem onde obter informações e conselhos sobre compras transfronteiras na UE.
Segundo a CE, O eYouGuide explica os direitos concretos dos consumidores europeus que navegam na Internet ou fazem compras online, consagrados nas regras comunitárias relativas à protecção dos consumidores estabelecidas ao longo de 25 anos.
Os consumidores europeus têm, também quando navegam online, direito a:
- receber informações claras sobre preços e condições antes de efectuarem uma compra;
- decidir se e como serão tratados os seus dados pessoais;
- que o envio seja feito no prazo de 30 dias após a compra;
- um período de reflexão de, no mínimo, sete dias úteis após a compra, durante o qual podem mudar de opinião;
- uma garantia de, no mínimo, dois anos para os produtos comprados;
- protecção contra fornecedores desonestos e contra condições contratuais e práticas comerciais abusivas.